Vereador Chiquin da Diferro (PSB), autor da indicação
O vereador Chiquin da Diferro (PSB) teve indicação aprovada na sessão desta quinta-feira (24) da Câmara Municipal em que solicita ao prefeito Assis Ramos envio de projeto de lei ao legislativo imperatrizense criando uma escola-clínica para atendimento dos casos mais graves de autismo em crianças e adolescentes.
Segundo justificativa do vereador, a clínica-escola irá facilitar o atendimento multidisciplinar e personalizado de autistas, atendendo preceitos da Lei 12764/12.
Esse novo conceito de clínica-escola já funciona em vários municípios brasileiros, com o objetivo de desenvolver, assistir e educar o aluno. Com atendimento multidisciplinar e personalizado, conforme manda a lei, o aluno dentro da própria clinica-escola tem direito a fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, nutricionistas e neuropediatra.
Uma parte do espectro autista não consegue conviver em ambientes cheios e barulhentos. Com o convívio com outros autistas, eles acabam reproduzindo as estereotipias dos outros, por isso também não conseguem ser incluídos em colégios especiais ou regulares. Inclusive, isso pode ser uma violência pra algum deles e prejudicar seu desenvolvimento.
Lei
A lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diversas diretrizes para sua consecução, foi assinada pela então presidente Dilma Rousseff em 27 de dezembro de 2012 .
Foi batizada de “Lei Berenice Piana”, em justa homenagem a uma mãe que, desde que recebeu o diagnóstico de seu filho, luta pelos direitos das pessoas com autismo.
O uso pela lei da expressão “pessoa com transtorno do espectro autista” é muito mais abrangente que o termo “autista”, abrangendo várias síndromes como a de Asperger, Kanner, Heller ou ainda o Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Sem Outra Especificação.
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Fábio Barbosa/Assimp
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