Vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC), autor da indicação
Foto: Divulgação/Assessoria
O vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC), teve indicação aprovada em que solicita ao Executivo municipal a criação de programa para facilitar o acesso da população de baixa renda ao leite especial infantil através do Município. Atualmente, é necessário que haja uma solicitação via judicial, por meio de Promotoria, Defensoria Pública ou advogado particular para obter-se o direito de receber o leite.
A indicação foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz na sessão da última quinta-feira (09).
A indicação pede a criação do Programa Leite Especial Municipal. Com o programa, segundo o vereador, não será necessário recorrer ao Judiciário “para que o juiz diga que é de obrigação do Poder Público, já que é claro e pacífico tal direito”.
[Izadora Torres/Assessoria Gabinete]
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