Sete anos depois, processo contra procurador envolvido em mortes ainda não foi julgado
A tarde do sábado 4 de abril de 2009 ficará marcada para sempre para três famílias vítimas de uma tragédia no trânsito da Capital. Um acidente na Avenida Theotônio Segurado tirou a vida de Flavia Chaves Cardeal Oliveira, de 28 anos, que estava grávida, Maurilene Alexandre da Silva Carneiro, de 42 anos, e Aracy Silva Camelo, de 33 anos, e feriu o esposo de Flávia, Mozart Dimas Oliveira.
O acidente foi causado pelo procurador do Estado Ivanez Ribeiro Campos, hoje com 56 anos, que trafegava na contramão da avenida, próximo ao Ceulp/Ulbra, sentido Norte-Sul, onde a pista se torna dupla. No acidente, Campos sofreu apenas escoriações leves.
O ocorrido chocou pelas circunstâncias. De acordo com informações do processo, o procurador estaria dirigindo embriagado e teria se recusado a fazer o teste de bafômetro após o acidente que vitimou as três mulheres. Por conta disso, Campos foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE) no dia 17 de abril de 2009. Na denúncia, além de citar o estado de embriaguez, o procurador estaria na velocidade acima do permitido para a via. Em 30 de maio de 2011 ele foi pronunciado pela Justiça para julgamento por júri popular.
Campos recorreu e, após o caso tramitar pelo Superior Tribunal de Justiça, em maio de 2012 o Tribunal de Justiça (TJ), por maioria de votos, deu provimento ao recurso. Nesta decisão, o TJ desclassificou a imputação para o crime doloso contra a vida, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro por três vezes. Com isso, não será mais julgado pelo júri, pois se trata de crime de competência do Juízo comum. Passados sete anos, o caso está agora na 2ª Vara Criminal de Palmas.
Ação Cível
O professor universitário Camilo Carmo dos Santos, de 38 anos, viúvo de Aracy, uma das vítimas do acidente, após os procedimentos jurídicos penais iniciais, resolveu entrar com uma ação cível de indenização por danos morais e materiais contra Campos. “Resolvi processá-lo porque, na época, fiz estudos de caso de acidentes e muitas pessoas que atropelam justamente por embriaguez acabam sendo reincidentes. Já vi muitos casos de pessoas que atropelaram com vítima justamente porque estavam bêbados e após o processo saíram impunes. A família resolveu não mexer e a pessoa bebeu de novo e matou outro. Justamente por causa desses casos resolvi não ser omisso”, justifica.
Santos também acrescenta que não tem contato com Campos e procura não ter notícias, mas que gostaria de ver uma mudança pessoal quanto à questão de responsabilidade no trânsito por parte do procurador. “As poucas notícias que eu já tive sobre ele me dizem o contrário. Eu não corro atrás disso, mas, invariavelmente, por ele ser uma pessoa pública as notícias acabam circulando”, relata.
O professor afirma que só encontrou o procurador durante uma audiência de conciliação da ação civil, que foi movida pouco antes do prazo prescrever, em 2012. “Fiquei esse tempo todo pensando se devia entrar ou não, até porque os outros dois viúvos, por motivos religiosos e de filosofia pessoal, resolveram não entrar em processo contra o procurador. Ou seja, foi um assunto, que pra eu entrar, pensei demais. Não quero ganho pessoal, mas foi justamente por questão ideológica, por ter analisado todo o contexto do acontecimento”, ressalta.
Após da reunião de conciliação, a ação está parada na Justiça há cerca de quatro anos. “Acho incrível a morosidade para um caso tão simples”, reclama Santos.
Injustiça
Hoje, o sentimento de Silva é de injustiça e de não ser atendido pelo Estado, por conta da demora no julgamento da ação. “Sou servidor público, pago meus impostos e contribuo com a sociedade. No meu trabalho dou o meu melhor todo dia e falo para meus alunos que devemos devolver para o Estado o que ele dá pra gente. E eu, que sou defensor da coisa pública, me vejo mal atendido por ela”, conclui.
Procurado pela reportagem para falar sobre o caso, o procurador preferiu não se manifestar.
Fonte: Jornal do Tocantins
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