Cinco vereadores assinaram o requerimento, faltam três assinaturas para a instauração.
foto: att:Assimp
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), o vereador Aurélio apresentou um requerimento para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de apurar denúncias de irregularidades apontadas nos contratos firmados entre a empresa Construtora Redenção Ltda e a Prefeitura de Imperatriz, para cumprimento dos serviços de limpeza.
A Construtora Redenção venceu três pregões presenciais no mês de maio. O pregão nº 022/2017, para mão de obra, o nº 026/2017 para a locação de caminhões com motorista e, ainda, parte dos serviços do 029/2017, para a locação de máquinas pesadas. Juntos, os contratos ultrapassam a cifra de R$ 30 milhões dos cofres públicos.
Segundo Aurélio, entre as irregularidades que precisam ser apuradas estão as alterações contratuais feitas em dezembro de 2016 e janeiro de 2017, que garantiram à empresa um salto do capital social de R$ 150.000,00 para R$ 2 milhões. Coincidentemente, este seria o valor necessário para concorrer aos futuros editais, lançados no mês de maio do corrente ano.
Além disso, o Edital 022/2017, em seu item 10.2, alínea m exige
“comprovante de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação”. No entanto, a empresa não comprova capacidade técnica para serviços de limpeza.
“A empresa não comprovou capacidade técnica para concorrer ao edital, pois nunca prestou serviços de limpeza. Somente este descumprimento já acarreta em quebra de contrato. A empresa deve provar também, como alcançou um salto de quase R$ 2 milhões de capital em menos de seis meses, às vésperas do pregão de concorrência”, explica o proponente da CPI.
Foram coletadas quatro assinaturas, de Aurélio (PT), Carlos Hermes (PCdoB), Rildo Amaral (Solidariedade) e Ricardo Seidel (Rede) e Irmã Telma(Pros), mas o número mínimo deve ser de sete, o equivalente a 1/3 dos membros. O vereador Aurélio garante que apresentará o requerimento nas sessões seguintes, até que consiga o número requerido.
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