Município
de Fortaleza do Tabocão está na pior situação, cinco remessas em atraso
A prestação de contas do exercício
financeiro de 2015 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerra em abril. Os
prefeitos precisam enviar, via Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública
(Sicap-Contábil), em oito remessas os dados da execução orçamentária e
financeira. Porém, dez gestores municipais deixaram de enviar uma ou mais
remessas. A situação mais crítica é a de Fortaleza do Tabocão, que está com
cinco remessas em atraso.
Além de Fortaleza do Tabocão, também
estão inadimplentes junto ao TCE: Axixá do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins,
Caseara, Goiatins, Paranã, Piraquê, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição e
São Sebastião do Tocantins.
As prefeituras de Caseara, Paranã e São
Sebastião do Tocantins estão com três remessas em atraso. Já Piraquê, Axixá do
Tocantins e Rio da Conceição estão com duas remessas em atraso.
O não envio da remessa deixa o órgão
inadimplente e impedido de realizar convênios e receber transferências dos
governos do Estado e Federal. Como também, o tribunal instala procedimento
administrativo para averiguar os motivos do não envio da prestação de contas.
Fonte: Jornal do Tocantins
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