MPE abriu inquérito para investigar denúncias a ex-gestores
O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e o ex-diretor do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) coronel Julio Cesar Mamede foram citados pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, durante delação premiada da Operação Acrônimo da Polícia Federal (PF). As informações são da TV Anhanguera.
Conhecido como Bené, o empresário relatou que teria pago propina para Eduardo em 2012, quando o deputado era secretário de Governo na gestão de José Wilson Siqueira Campos, seu pai. Segundo revelou a reportagem da TV Anhanguera, o dinheiro seria referente a um contrato para confeccionar cartilha para educação de trânsito.
Ainda segundo a reportagem, o delator informou que “depois das eleições de 2011, foi apresentado um projeto que tramitava no Detran desde 2009, que envolvia o fornecimento de cartilha de educação de trânsito para o ensino fundamental para um projeto de governo. Foi elaborado projeto básico para distribuição desse material em 2012 e 2013".
Bené fala na delação que era cobrada uma comissão de 10% do valor do contrato, e que dois representantes do então secretário [Eduardo Siqueira] teriam recebido uma quantia de R$ 600 mil em dinheiro para repassar a ele e ao Coronel Mamede. Em 2013, um novo valor foi solicitado ao fornecedor, a quem Bené chama de “colaborador”. “Os mesmos colaboradores solicitaram 30% dos valores faturados. Houve recusa do colaborador no pagamento e apesar de entregue todo o material, o governo se recusou a efetuar o pagamento", disse Bené na delação.
Inquérito
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para averiguar a veracidade das acusações e o responsável pela investigação é o promotor de Justiça Edson Azambuja.
Segundo o MPE, o presidente do Detran/TO receberá ofício para que no prazo de 10 dias envie cópia dos contratos de publicidade para produção da cartilha, além de cópia das notas de empenho e liquidação dos pagamentos efetuados.
Citados
Eduardo e Mamede afirmam desconhecer as informações divulgadas. “Não tomei conhecimento sobre isso e vou aguardar para poder me posicionar, mas adianto que desconheço essa questão de alguém ter recebido algum dinheiro”, respondeu Mamede ao afirmar que também não foi comunicado sobre o inquérito do MPE e por isso não poderia se posicionar a respeito .
O deputado Eduardo Siqueira informou, por meio de nota, que “buscou acesso a peça junto ao STJ [Superior Tribunal de Justiça], porém por não ser investigado, indiciado ou réu, não obteve autorização”.
O parlamentar afirmou que “vem recebendo apenas a informação de que funcionários teriam recebido a suposta vantagem e não tem como responder por atos de terceiros”.
Sobre o inquérito, Eduardo Siqueira, disse por meio de nota, comemorar a iniciativa. “Além de negar veementemente que tenha recebido qualquer vantagem indevida e de também nunca ter autorizado qualquer pessoa a fazer o mesmo em seu nome, o deputado Eduardo Siqueira Campos comemora a iniciativa do Ministério Público Estadual e este seria um dos pedidos deus ao STJ para que pela 1ª vez tenha a oportunidade de ter acesso aos autos, algo que tem lhe sido negado, e também a possibilidade de ser ouvido e de apresentar sua defesa. Já que desta forma acredita terá acesso ao processo.”
Operação
As investigações começaram em outubro de 2014 quando agentes da PF apreenderam R$ 113 mil com passageiros de um jatinho no aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Em seguida, a PF identificou um esquema que usava laranjas e táticas de lavagem de dinheiro.
Em sua quinta fase, a operação prendeu o empresário Bené. A prisão aconteceu em abril. Ele é dono de uma gráfica que prestou serviços durante a campanha eleitoral de 2014 e teria atuado com o desvio de dinheiro que alimentava as campanhas. Bené é apontado ainda, pela Polícia Federal, como operador financeiro do Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), suspeito de ter envolvimento direto com o esquema.
Fonte: Jornal do Tocantins
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