O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira (14) e aprovou, por 11 a 9, o parecer que sugere a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregue há duas semanas (31).
O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
De autoria de Marcos Rogério (DEM-RO), o parecer argumenta que Cunhamentiu à CPI da Petrobras quando, em 2015, negou ter "qualquer tipo de conta" no exterior. O texto deveria ter sido discutido na semana passada, mas a votação foi adiada para evitar a absolvição do peemedebista.
Apesar de estar impedido pela presidência da Câmara de incluir como motivo de cassação a acusação de que Cunha recebeu propina no petrolão, Rogério não deixou o tema de fora de seu voto.
Ele lembra que as contas vinculadas a Cunha da Suíça foram omitidas por terem sido, segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República, abastecidas em parte com recursos oriundos do esquema de corrupção na Petrobras.
Tramites
Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.
Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.
Após o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamar o resultado, deputados e servidores gritaram "Fora, Cunha!" no plenário onde ocorreu a votação.
O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado pela maioria, diz que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar" patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras.
No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".
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