Secretários apresentam relatórios fiscais em audiência na Câmara Municipal

                              Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

                                        Comissão de Saúde e Assistência Social

 Secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Ely Samuel dos Santos

Secretário de Saúde, Alair Firmiano

  As comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Saúde e Assistência Social realizaram sessão de audiência pública conjunta no Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz na manhã desta terça-feira (13) para apresentação de relatórios fiscais das secretarias municipais de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária e de Saúde, referentes ao 3º quadrimestre de 2017. 

A apresentação dos relatórios, uma espécie de prestação de contas de receitas e despesas, é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na primeira parte da audiência, os vereadores ouviram o secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Pública, Ely Samuel dos Santos. O relatório apresentado por ele mostra que os gastos com a folha de pagamento do governo municipal ultrapassaram no ano passado os limites da LRF - na casa dos 56% da receita corrente líquida, acima dos 49% permitidos pela legislação. 

O secretário admitiu o aumento no percentual previsto na lei, mas argumentou que a Prefeitura está realizando ajustes para diminuir os gastos e aumentar a arrecadação. Não especificou, porém, que tipos de mecanismos estão sendo adotados pelas secretarias para atingir essa meta.

"Estamos adotando melhorias para a gente conseguir melhorar nossos gastos com pessoal e paralelo a isso também fazer um trabalho que aumente nossa arrecadação, que é o principal gargalo para nossos investimentos", afirmou. 

O secretário disse que entre os fatores para o aumento de gastos com pessoal foi a redução dos repasses constitucionais em 2017 e a admissão de 500 novos concursados por força de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, "além de outras diferenças que existiam que tivemos de reconhecer como despesas com pessoal".

Sobre o aumento da arrecadação, Ely Samuel informou que a Secretaria está aumentando o quadro de fiscalização, providenciando a mudança do sistema de controle de informações em cruzamento com as Receitas Federal e Estadual e um novo projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal, para um novo parcelamento de dívidas para que o contribuinte se regularize perante a Receita Municipal.

Saúde

  O secretário de Saúde, Alair Firmiano, disse que "houve uma melhora significativa da saúde" em 2017, com investimentos em melhorias no sistema de atendimento (postos de saúde e no Hospital Municipal, o Socorrão), além de uma forte intervenção de combate a gastos supérfluos.

O secretário apresentou um vídeo com os investimentos dos últimos seis meses executados em reformas e adequações de unidades de saúde, aquisição de aparelhos e equipamentos, implantação de novos programas, entre outras ações. 

Comissões

  A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é presidida pelo vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) e tem como membros titulares Irmã Telma (Pros), Paulinho Lobão (PDT), Adhemar Freitas Júnior (PSC), Bebé Taxista (PEN).

Já a Comissão de Saúde e Assistência Social tem como presidente a vereadora Terezinha Soares (PSDB) e membros titulares Ricardo Seidel (Rede), Maura Barroso (Pros), Irmã Telma (Pros) e Adhemar Freitas Júnior (PSC). 

Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Divulgação/Assimp

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