domingo, 22 de maio de 2016

Política Previdência: ‘remédio amargo, mas necessário’


É o que diz Irajá Abreu, um dos deputados que analisará a reforma


A reforma da Previdência deve ser apresentada pelo governo interino no próximo dia 3 de junho e algumas mudanças podem ser implantadas no sentido de garantir a sobrevivência da Previdência Social no Brasil. O objetivo do governo, que deu início as discussões sobre o tema com as centrais sindicais, é estabelecer novas regras como aumento da idade mínima e do tempo de serviço para se aposentar.

Um dos pontos em discussão é se as novas regras, ainda não estabelecidas, vão atingir os trabalhadores da ativa ou apenas aqueles que ainda vão entrar para o mercado de trabalho. A presidente da comissão de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), Dinalva Costa, diz que o momento é ideal para as discussões, mas defende que “quem está na regra antiga deve permanecer”.

Ela lembra que o estabelecimento da idade e do tempo não é uma novidade, tendo em vista que o tema é discutido desde o governo Fernando Henrique Cardoso. “Outros países já criaram a vinculação e isso pode se dar no Brasil por conta da expectativa de vida que aumentou para 67 anos”, pondera.

Além da reforma, Dinalva defende que outras ações devem ser feitas pelo governo como a suspensão da retirada de 20% dos recursos da previdência para o caixa único do governo e o fortalecimento de uma política que agregue os trabalhadores que ainda estão na informalidade. “Com esses novos contribuintes, ficaria mais lucrativo para a previdência e mais seguro para os trabalhadores.”

Remédio amargo

O Jornal do Tocantins ouviu também os deputados federais sobre o tema, tendo em vista, que o texto tem que passar pela Câmara Federal. O deputado César Halum (PRB) avalia que “as medidas vão doer um pouco, mas não ter aposentadoria é muito pior”. Sobre a possibilidade da reforma atingir os trabalhadores ativos, Halum defende que “em direitos adquiridos não se pode mexer”.

A deputada Professora Dorinha (DEM) defende um amplo debate para fechar uma proposta, mas lembra de que “todo mundo que vai ser impactado tem que se recolocar”, ou seja, deixar de lado as necessidades individuais e compreender o coletivo.

Para o deputado Carlos Gaguim (PTN) será preciso “sacrifício de todo mundo para a economia andar” e disse acreditar que a equipe econômica do governo interino tem competência para garantir o melhor.

Irajá Abreu (PSD) destaca que a reforma “é um remédio amargo, mas necessário”. O deputado diz que tem percebido que o governo está estudando tanto o aumento da idade quanto do tempo de contribuição e, na sua avaliação “da forma que se encontra hoje é impraticável, mais cedo ou mais tarde vai ficar insustentável”.

A deputada Josi Nunes (PMDB) também entende a necessidade de fazer “alguma mudança no processo da Previdência Social, porque o modelo atual compromete a garantia das aposentadorias futura”. Porém, a parlamentar diz que não se pode comprometer os direitos adquiridos pelos trabalhadores. “Acredito que o presidente [TEMER]vai buscar um diálogo sem prejudicar esses direitos.”

O deputado Vicentinho Júnior (PR) preferiu não se posicionar e até o fechamento desta edição, a deputada Dulce Miranda (PMDB) não havia respondido aos contatos feitos.

Previdência Política

Fonte: Jornal do Tocantins

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