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terça-feira, 12 de setembro de 2017

LDO é prioridade na pauta da Câmara Municipal


Texto: Carlos Gaby/Assimp
                                                  Fotos: Fábio Barbosa/Assimp

  A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imperatriz encaminhou nesta terça-feira (12) às comissões técnicas da Casa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro e fiscal de 2018. A matéria terá prioridade na tramitação e deve entrar na pauta de votações nas próximas sessões.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações na legislação tributária.

  Outras matérias

  A Mesa Diretora encaminhou também às comissões técnicas outras duas matérias do Poder Executivo. Uma que altera a lei que instituiu o Código Tributário do Município e outra dispondo sobre o Plano Diretor Municipal.

  As comissões irão apreciar ainda o veto parcial do prefeito Assis Ramos à Lei Ordinária aprovada pelo Plenário que acrescenta dispositivos à Lei 319/1983 que fixa o número e as condições para obtenção de alvará de licença para táxis.

  Em única votação, o Plenário aprovou Moção de Aplauso ao governador Flávio Dino, de autoria do vereador Rildo Amaral (Solidariedade) pela Medida Provisória que institui o Programa Cartão Transporte Universitário, destinado aos universitários que precisam percorrer distâncias de mais de 100 km entre suas residências e as instituições de ensino nas quais estudam. O programa oferecerá 1 mil vagas por semestre letivo, com auxílio semestral de R$ 800, em parcela única.

  Indicações 

  O Plenário aprovou também cinco indicações de autoria dos vereadores Bebé Taxista, José Arimatheia Ditola, Zesiel Ribeiro, Antonio Pimentel e Chiquin da Diferro e uma indicação coletiva solicitando ao governador Flávio Dino a convocação de candidatos aprovados para o curso de formação da Polícia Militar.

  Títulos

  Três projetos de decreto legislativo foram aprovados na sessão, concedendo títulos de cidadania a pessoas da comunidade.

  De autoria do vereador Paulinho Lobão (PDT), foi aprovado a concessão da cidadania ao empresário do ramo gráfico Célio Louza Cruz.

  Rildo Amaral teve decreto aprovado concedendo a honraria ao senhor Francisco Lopes de Sá. E Aurélio Gomes (PT) aprovou decreto de autoria concedendo o título a Jhonatan Almada, secretário de Ciência e Tecnologia do governo estadual e coordenador do programa de implantação dos Institutos de Educação Tecnológica do Maranhão (Iema´s).


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