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quarta-feira, 23 de junho de 2021

Debatedores defendem aprovar fundo de amparo para órfãos da covid-19




Senadores e convidados de audiência pública realizada nesta sexta-feira (18) pela comissão temporária que estuda as ações de enfrentamento à pandemia, discutiram a situação de invisibilidade de crianças e adolescentes órfãs da covid-19 e a aprovação de projeto que institui um fundo de amparo para viabilizar o acolhimento dessas pessoas que ficaram vulneráveis. Eles também elencaram a estruturação e integração das políticas públicas envolvendo órgãos como a Justiça, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para garantir a aplicação do arcabouço que já garante os direitos das crianças e adolescentes.

Autora do requerimento para a realização do debate e também de um dos projetos (PL 2.180/2021) que prevê a criação do Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (Facovid), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou estudo da economista Ana Amélia Camarano, técnica do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), identificando — caso as mortes por covid-19 continuassem na média de mil pessoas por dia — que cerca de 4 milhões de adultos e um milhão de crianças poderiam ficar na pobreza com a perda de idosos que sustentavam suas famílias. De acordo com a senadora, o cenário é muito pior do que o previsto pela pesquisadora já que famílias inteiras estão indo a óbito em razão da pandemia, necessitando que o Estado atue na defesa dessas pessoas mais vulneráveis.

— Nós apresentamos um projeto para atender essas crianças e adolescentes, criando um fundo especial que poderá ser direcionado aos municípios brasileiros para o fortalecimento do Fundo Nacional da Infância. Portanto, uma ajuda a mais, um “plus” para essas crianças e adolescentes em todo o Brasil — disse Eliziane.
O projeto da senadora foi inspirado na ideia legislativa apresentada pelo jornalista Walberto Maciel, no Portal e-Cidadania. Durante a participação na audiência, Maciel informou que vários parlamentares estão apoiando e apresentando propostas no sentido de criar um financiamento para o acolhimento das crianças e adolescentes e que, neste momento, é necessário reunir os esforços para concretizar a medida.

— O que eu gostaria que acontecesse no Senado é que todos os senadores, independentemente de partido, independentemente de linha política, se unissem a um projeto, fizessem um projeto em conjunto e aprovassem esse projeto para socorrer essas crianças. Isto é mais do que urgente urgentíssimo, isto é para ontem, porque já morreram, de ontem para hoje, mais de 2,7 mil pessoas, e, pelas estatísticas, pelo menos 30% dessas pessoas deixam filhos e filhas desamparados — argumentou.

Políticas públicas

Além de garantir o financiamento que possa auxiliar as famílias no acolhimento dos novos órfãos, o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luiz, Márcio Thadeu Silva Marques, defendeu a atuação do Poder Público em três eixos: a desinvisibilidade dessas crianças e adolescentes com estudos que identifiquem onde estão, suas demandas e quais características; a garantia de uma rede (seja familiar ou não) que ira acolhê-la e a adequação dos direitos e garantias já estabelecidos pelo Estatuto da Criança e Adolescência a essa nova necessidade. Para ele, é preciso estar atento, principalmente, para os órfãos na primeira infância.

— Por que é na primeira infância que nós temos as janelas de desenvolvimento integral, em especial, o cognitivo e o desenvolvimento afetivo, e a ausência completa dos pais desses órfãos vai comprometer a potencialização desse desenvolvimento. Quer dizer, é preciso que a gente estabeleça, seja num redimensionamento de programas como o da Criança Feliz ou de outros, que não haja essa perda da oportunidade desse desenvolvimento integral — afirmou.

Adoção

A representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Silvana do Monte Moreira, informou que atualmente 29.979 crianças e adolescentes estão acolhidas em entidades de acolhimento em todo o Brasil. Destas, 14.503 estão nessa situação há mais de três anos, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente determina o acolhimento máximo de 18 meses. Na sua avaliação, a legislação para agilizar os processos de adoção não precisa ser alterada e sim, fazer com que as varas da infância e adolescência não sofram com acumulação de competências para que, desta forma, consigam cumprir os prazos e obrigações estabelecidos pelo estatuto da Criança e do Adolescente.

— Hoje, por exemplo, aqui no Rio de Janeiro, é infância, juventude e idoso. Em Minas Gerais: infância, juventude e criminal. No Maranhão, eu não sei se as varas têm competência exclusiva em criança e adolescente. Não sei também se cada vara tem, para cada 200 mil habitantes, um psicólogo, um assistente social e um pedagogo. Então, como dar prioridade para crianças e adolescentes se sequer o Judiciário cumpre o que é emanado do Conselho Nacional de Justiça? — cobrou.

Ainda segundo Silvana, o número de adoções vem caindo no país. Em 2020, no período de janeiro a março, foram 683; em 2021, foram 289.

A necessidade de agilizar e correr com esses processos também foi defendido pelo Defensor Público e presidente da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente (Condege), Rodrigo Azambuja Martins.

— Não há necessidade disso. Há necessidade desse atendimento integral, como muito bem demonstrou o doutor Marcos, para prover cuidados a esses meninos e meninas, seja ele através de um apoio financeiro, como já previsto no projeto de lei mencionado, seja através de outras ações intersetoriais com os Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e com os Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), para, então, promover o desenvolvimento saudável desses meninos e meninas que perderam seus pais e suas mães — observou.

Orçamento

Na visão das senadoras Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama, os avanços para atender aos órfãos da covid-19 com a adequação das políticas públicas de assistência social só poderá se tornar prioridade no país quando o governo assim os priorizar dentro do Orçamento Geral da União.

— Se a gente quer de fato trabalhar a proteção de nossas crianças e adolescentes, nós precisamos colocar essa prioridade no Orçamento da União. Quando eu apresentei agora o projeto de lei criando esse fundo especial, nós já temos o fundo da infância, mas o fundo da infância não é o suficiente para esse atendimento. Por exemplo, todo o trabalho da assistência social, que é muito lá no município, nós temos as redes municipais. E nessas redes, para elas terem efetividade, a gente precisa ter — e aí doutora Silvana lembrou muito bem — o psicólogo, precisa ter o atendimento psicossocial — acrescentou.

O presidente da comissão, Confúcio Moura (MDB-RO), informou que vai elencar os projetos voltados à atenção aos órfãos da covid-19 e tentar inseri-los na pauta da Casa.

— Precisamos elencar — e eu vou fazer isso, porque é da nossa comissão — e eleger esses projetos prioritários para apreciação prioritária também, justamente no amparo a esse tema a que hoje eu, particularmente, fiquei, assim, bem atento, porque vocês têm muito conhecimento sobre o assunto e escancaram números extraordinários de baixa adoção. Reduziu em mais de 300% — acrescentou.

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 22 de junho de 2021

*Alberto Sousa destaca atuação da atual gestão da Airt e diz que assuntos ligados à imprensa em parceria com a câmara serão tratados diretamente com o presidente da entidade*


IMPERATRIZ- Em reunião realizada na manhã desta terça (16) no gabinete da presidência da Câmara Municipal, o vereador presidente Alberto Sousa destacou a atuação da Imprensa regional,. ali representada pelo presidente da entidade, jornalista e apresentador de TV  Gonzaga Silva, ao declarar que reconhece a Airt como legitima representante da imprensa de Imperatriz. *“Reconheço, tanto que, a partir de agora, todo e qualquer assunto ligado à imprensa em parceria com a câmara, será tratado diretamente com o presidente Gonzaga Silva*”, afirmou.

*“A entidade merece o nosso respeito, pois tenho observado que ela, [ a Airt } entre outros atributos,  tem se preocupado com a situação dos colegas diante desse momento tão difícil”,* acrescentou o vereador,  fazendo referência a pandemia do novo corona vírus.  

Além do presidente da Airt, Gonzaga Silva e do presidente da câmara,  Alberto Sousa, também participaram do encontro o vereador Zesiel Ribeiro e demais  representantes do Poder Legislativo Municipal.

Por Cleber Carvalho

sexta-feira, 18 de junho de 2021

quinta-feira, 17 de junho de 2021

A pedido de Eliziane Gama, comissão debate situação de órfãos da Covid-19 nesta sexta-feira



Um dos foco da audiência pública é projeto da senadora que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade (Foto: Reprodução/Internet)

A situação de crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia será tema de debate, nesta sexta-feira (18), da Comissão Temporária da Covid-19, que acompanha as ações de combate à doença. Requerida pela líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a audiência pública remota terá início às 10h e poderá ser acompanhada pelos canais da TV Senado no Youtube.

Estão confirmadas as presenças do promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques e do jornalista Walberto Maciel que também é autor da ideia legislativa proposta no Portal e-Cidadania para criação de um fundo de amparo aos órfãos da Covid-19.



A audiência também debaterá projetos que já tramitam no Senado sobre o assunto. É o caso do PL 4.414/2020, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para agilizar o acolhimento de crianças e adolescentes órfãos ou abandonados devido à pandemia. Outra iniciativa que deve ser foco do debate é o PLP 213/2020, da senadora Eliziane Gama, que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade.

No requerimento para a realização do debate, a senadora argumenta que a pandemia causou a morte de muitos idosos que sustentavam suas famílias, assim como pais e mães em idade laboral, “legando um grande contingente de crianças e adolescentes órfãos e cujas famílias não têm condições de prover o seu sustento”. (Agência Senado)

quarta-feira, 16 de junho de 2021

Equipes policiais seguem nas buscas do suspeito de chacina em Ceilândia, no Distrito Federal. Força-tarefa envolve mais de 200 policiais



Lázaro Barbosa | Foto: divulgação

A população da cidade baiana de Barra do Mendes segue tensa e com medo de que Lázaro Barbosa Sousa, de 32 anos, retorne a sua cidade natal. O município tem pouco mais de 13.800 habitantes e por lá, o conhecido ‘serial killer do DF’, é acusado de um duplo homicídio.
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Moradores do município baiano, relatam que a cidade está realmente apavorada. Além disso, temem seu retorno porque, ele conheceria bem a região sabendo onde se esconder, seja, em grutas ou em árvores por ser astuto e ter muita força física.

Segundo reportagem do portal Correio 24 horas por essa possibilidade, os moradores não estão saindo de suas casas à noite. As primeiras vítimas de Lázaro foram em 2007, quando perseguiu uma garota por quem havia se apaixonado, na ocasião dois trabalhadores rurais tentaram ajudar a moça e acabaram mortos. Lázaro passou quase 15 dias escondido numa serra enquanto policiais tentavam capturá-lo.

Os crimes de Lázaro

Lázaro possuí em sua ficha criminal, além das mortes em Barra do Mendes, o assassinato de quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia – DF no último dia 9 e a suspeita de ter baleado outras pessoas em Goiás na mesma semana e outros crimes.

A força-tarefa montada com mais de 200 policiais para capturar o suspeito já duram oito dias na região goiana que fica no Entorno do Distrito Federal. O trabalho envolve tropas de cavalaria, batalhões de choque e rural, guarda de cães farejadores, drones, helicópteros e centenas de viaturas. E ainda as polícias Civil, o Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal e Rodoviária Federal.

Fonte: Jornal Opção

segunda-feira, 14 de junho de 2021

Aprovado pedido de Eliziane Gama para debater vulnerabilidade social de órfãos da Covid-19



Senadora alertou para a gravidade da situação diante de milhares de mortes registradas por Covid-19 que atingiram brasileiros com 60 anos provedores de família (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)



A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou nesta segunda-feira (14), por unanimidade, requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para debater em audiência pública a vulnerabilidade de órfãos da Covid-19 em situação de vulnerabilidade social.

No pedido, a líder do bloco parlamentar Senado Independente alertou para a gravidade da situação diante de milhares de mortes registradas por Covid-19 que atingiram brasileiros com 60 anos provedores de família. Eliziane Gama criticou a inação governamental para resolver o problema.


“A situação dessa população vulnerável se agrava a cada dia, com o recrudescimento da pandemia, pela inércia governamental que até agora não apresentou medida para atender essas crianças e adolescentes. Conclamo o Congresso Nacional encontrar solução para, pelo menos, amenizar este grave problema e socorrer essas vítimas da covid”, afirmou.

Eliziane Gama citou ainda o estudo “Os Dependentes da Renda dos Idosos e o Coronavírus: órfãos ou novos pobres?”, da economista Ana Amélia Camarano, técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de julho de 2020, prevendo que com a persistência da Covid-19 em patamar de mil de óbitos por dia, levaria o Brasil a ter cerca de 4 milhões de adultos e 1 milhão de crianças estado de pobreza devido à perda de idosos que sustentavam suas famílias.

Convidados

A senadora Eliziane Gama convidou para participar da audiência o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís (MA), Márcio Thadeu Silva Marques; e o jornalista Walberto Maciel, que apresentou a ideia legislativa no portal “e-Cidadania” para a criação de um fundo de amparo aos órfãos da Covid.

Walberto também é autor do livro digital “Órfãos da Covid-19”, cujo lucro com a venda é repassado a instituições que ajudam crianças orfanadas pela doença. (Assessoria da parlamentar)

sexta-feira, 4 de junho de 2021

Eliziane amplia espaço na CPI e ganha força ao criticar comando do Exército por poupar Pazuello


A senadora Eliziane Gama (Cidadania) se consolidou mesmo como a voz do Maranhão na CPI da Covid – como desenhara a Coluna na edição do dia 20/05/ -, e foi mais longe, como a mais atuante membro da Bancada Feminina na Comissão e, para muitos observadores, um dos senadores que mais tem contribuído para dar consistência à investigação. Diferentemente dos seus dois colegas de bancada, os senadores Weverton Rocha (PDT) e Roberto Rocha (sem partido), a representante maranhense ocupou um espaço largo e importante na Comissão, fazendo intervenções bem articuladas e indagações apropriadas aos depoentes. Tanto que ontem o blog O Antagonista – cujos integrantes são de direita, mas fazem um jornalismo sério -, revelou que a senadora estaria sendo incluída no chamado G7 da CPI, grupo formado por senadores de oposição e independentes, entre eles o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). A atuação de Eliziane Gama vai muito além da CPI, com excelente produção legislativa e for atuação política, como a desassombrada crítica que fez ontem à decisão do comando do Exército de não punir a afrontosa e perigosa indisciplina do general Eduardo Pazuello.

A senadora maranhense foi bem em todas as suas intervenções na CPI da Covid, mesmo sem ser membro. Ao contrário dos seus colegas de bancada, que têm mantido distância da Comissão – não são obrigados a participar, é bom lembrar -, a senadora tem sido presença constante e ativa, tendo até aqui inquirido todos os depoentes, convocados e convidados, com questionamentos pertinentes, focados na temática e marcados pelo equilíbrio, procurando obter respostas que apontem a origem dos problemas e os responsáveis. Ela foi dura com o ex-ministro da Saúde, general Pazuello, criticando-o severamente pelas contradições do seu depoimento: “O senhor mentiu muito aqui”, disse ele ao general cujas respostas a indagações importantes não a convenceram.

Suas intervenções na CPI são via de regra fundamentadas em informações e números. Quem acompanha sua trajetória desde o seu primeiro mandato de deputada estadual sabe que que essa é uma das mais fortes marcas do seu trabalho parlamentar. Jornalista por formação e radialista experiente, Eliziane Gama sempre ilustrou seus pronunciamentos com números, percentuais, índices. Essa marca foi importante para o seu trabalho na Câmara Federal, onde se destacou como membro da CPI da Petrobras. Daí o fato de sempre fundamentar suas manifestações com informações numéricas e estatísticas.

Ontem, fora do âmbito da CPI, a senadora Eliziane Gama foi igualmente dura com o comando do Exército por conta da decisão de não punir o general Eduardo Pazuello pela transgressão disciplinar e o desrespeito às regras sanitárias que que ele praticou ostensivamente ao participar de um evento de natureza política ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em meados de Maio, no Rio de Janeiro. Na sua avaliação, com a decisão de arquivar o caso, o comando do Exército abriu precedente grave, que pode fragilizar a instituição militar, agora sujeita a um estado de anarquia, à medida que a indisciplina não punida do general pode estimular atos de insubordinação dentro da força. “Essa decisão desmoraliza o comandante do Exército”, disse ela, em tom de indignação.

Não será surpresa, portanto, se a senadora Eliziane Gama vier, de fato, a integrar o chamado G7 da CPI da Covid, provavelmente como representante da Bancada Feminina, mesmo sem integrar formalmente a Comissão. Ali, ela se juntará ao seu colega de partido, senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), que também vem se destacando como um dos membros mais centrados e preparados da Comissão. Leva ao grupo convicção quanto a sua posição de cidadã, competência parlamentar e, sobretudo, destemor político, certa de que, apesar das tensões e das provocações golpistas, as instituições do País garantirão a democracia.