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quinta-feira, 20 de maio de 2021

Eliziane quer explicações sobre cortes no Bolsa Família durante pandemia



A Comissão Temporária de Enfrentamento à Covid-19 aprovou, nesta segunda-feira (17), requerimento, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do bloco parlamentar Independente, em que solicita ao ministro da pasta da Cidadania, João Roma, informações sobre a redução no número de beneficiários no Programa Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste, entre os meses de dezembro de 2020 e fevereiro de 2021.

O pedido de explicações da senadora se justifica diante do levantamento realizado pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste, realizado de março de 2020 a janeiro de 2021, apontando que 48.116 famílias dos estados nordestinos deixaram de receber o auxílio do Bolsa-Família durante a crise sanitária da pandemia da Covid-19.

De acordo com o estudo, no mesmo período, a região Norte teve saldo negativo de cerca de 13.104 inscritos a menos no programa.

“É necessário que o ministro (João Roma) dê informações detalhadas sobre esse fato, que classificamos como grave. Não dá para entender que em plena crise sanitária gerada pandemia da Covid-19 milhares de famílias do Nordeste e do Norte não tenham recebido a devida atenção do Estado brasileiro”, advertiu Eliziane.

No documento (REQ 071/2021), a parlamentar pede ainda que a pasta encaminhe à Comissão:

1. Planilha da base de dados do Governo Federal com a soma dos cortes do Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste entre os anos 2019, 2020 e 2021.

2. Planilha da base de dados com o número de famílias, detalhada por regiões, que aguardam análise para ingressar no Programa Bolsa Família.

3. Planilha da base de dados com o percentual, por regiões, de famílias que ingressaram no Programa Bolsa Família no ano de 2019, 2020 e 2021.

A senadora maranhense pede também que João Roma esclareça se as inserções ao programa vêm se dando de forma proporcional à demanda do território nacional e informe sobre o quantitativo, por região, das famílias que se encontram em situação de extrema pobreza no Brasil.

Prazo Constitucional – De acordo com o art. 50, parágrafo 2º, da Constituição, o ministro da Cidadania, João Roma, tem um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos formulados pela senadora Eliziane Gama.

quarta-feira, 19 de maio de 2021

Aprovada redução da tarifa de luz com emenda de Eliziane Gama que garante correção de reembolso de tributos




Projeto que ainda vai ser votado pela Câmara cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por mei

Projeto que ainda vai ser votado pela Câmara cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) substitutivo ao projeto de lei (PL 1143/2021) que cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas, com emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que garante a correção do reembolso de tributos aos consumidores. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Para a senadora, a redução das tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica, mediante descontos às custas dos tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, deve considerar a correção monetária dos valores indevidamente recolhidos como tributos e que serão então reembolsados aos consumidores prejudicados pela falha do Estado.


“Se houve uma cobrança tributária indevida sobre os consumidores de energia elétrica, que os valores que lhes foram subtraídos no passado sejam agora reembolsados integralmente, sem os efeitos da corrosão temporal do poder de compra da moeda”, afirma Eliziane Gama, ao explicar que sua emenda propõe a correção dos valores pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período.

O projeto original descontava das tarifas de luz, pelos próximos cinco anos, o valor do ICMS recolhido indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica. Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou o entendimento de que o ICMS cobrado das distribuidoras, e que é repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins pago por elas.

O PL 1143/2021 é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e o substitutivo aprovado é do senador Zequinha Marinho (PSC-PA). (Com informações da Agência Senado)

domingo, 16 de maio de 2021

Prefeito Bruno Covas morre aos 41 anos, vítima de câncer


O tucano deixa o filho Tomás, de 15 anos

© Noticias ao minuto

Avida pública foi a escolha natural e até mesmo esperada para Bruno Covas Lopes, que, ainda adolescente, passou a "beber da fonte" ao decidir morar com o avô em São Paulo. O ex-governador Mário Covas não só ensinou o neto a gostar de política como o colocou numa trajetória eleitoral vitoriosa encerrada de forma precoce neste domingo, 16. Aos 41 anos, o prefeito de São Paulo morreu por complicações de um câncer na manhã deste domingo, 16, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O tucano deixa o filho Tomás, de 15 anos.

O velório de Bruno Covas será realizado na Prefeitura de São Paulo, em cerimônia restrita a 20 convidados. Ao fim, o caixão será transportado em um caminhão do Corpo de Bombeiros, passando pela Avenida Paulista, com destino a Santos, onde o prefeito será sepultado.

Fazia um ano e meio que Covas lutava contra a doença que também matou o avô, em 2001. Na época, Bruno tinha 20 anos e já se preparava para assumir a herança política da família. Cinco anos antes, havia trocado sua casa em Santos, no litoral paulista, pelo Palácio dos Bandeirantes para concluir os estudos na capital.

Inteligente e determinado, foi aprovado em duas faculdades ao mesmo tempo: Direito, na USP, e Economia, na PUC. Formou-se nas duas em um período de oito anos, época em que passou a experimentar seu potencial político em grêmios estudantis e dentro de seu partido.

Bruno se filiou ao PSDB aos 17 anos. Nessa época, era um jovem cabeludo apaixonado por rock que já se destacava pela capacidade de mobilização. A "turma" que fez na base jovem do partido sempre o acompanhou. Os mais próximos - Fábio Lepique e Alexandre Modonesi - ocupam cargos-chave na Prefeitura.

Antes de comandar a maior cidade da América Latina, Bruno foi eleito deputado estadual por duas vezes, deputado federal e vice-prefeito. Assumiu o posto de prefeito com a renúncia de João Doria (PSDB), em 2018, e depois se reelegeu como cabeça de chapa. Nisso, aliás, o neto superou o avô.

Mário Covas não chegou ao cargo por escolha popular. Ele foi o último prefeito biônico antes da democratização, em 1983. Bruno seguia uma história parecida - era o vice na chapa vencedora de 2016 -, até ganhar a eleição em segundo turno, ano passado, com 3,1 milhões de votos.

Desde criança, quando fez a carteira do Clube dos Tucaninhos, o objetivo de Covas sempre foi entrar na política, seguir os passos do avô e chegar ao Palácio do Planalto. "Quem começa como estagiário quer chegar a CEO. É o natural de qualquer carreira", disse ao Estadão, durante a eleição de 2020. Foi com esse foco que escolheu se formar advogado e economista.

Sua primeira atuação política mais direta se deu em junho de 2002, um ano após a morte do avô, quando agiu para barrar uma aliança da sigla com Orestes Quércia, do então PMDB, que também buscava se aproximar do PT nas eleições estaduais. Quércia teve de conversar com o jovem político.

Foco

Mas, se os ensinamentos do avô o seguiram por toda a vida, o mesmo não se pode dizer do temperamento. Mais contido, Bruno nunca foi um orador explosivo ou um político midiático. Pelo contrário. Tímido e disciplinado, o prefeito sempre calculou bem as palavras e seguiu o script determinado dentro ou fora de uma campanha eleitoral.

Sem colecionar inimigos e com respaldo popular, Bruno estava no auge de sua carreira política. A eleição havia lhe dado confiança para começar a impor seu modo de governar e traçar o futuro. Diferentemente de Doria, considerava-se "PSDB raiz".

Mas os planos como prefeito eleito só duraram dois meses. Em fevereiro, os médicos de Covas descobriram novos tumores e a quimioterapia recomeçou. Dois meses depois, outros exames indicaram metástase nos ossos. Debilitado, precisou tratar complicações como água no pulmão e sangramento na cárdia.

Toda a evolução da doença foi exposta aos eleitores de forma transparente. Covas não só liberou sua equipe a informar diariamente a imprensa de sua situação clínica como pediu aos médicos que atendessem jornalistas e tirassem suas dúvidas sobre os avanços do câncer. A prática se tornou mais comum a partir de abril, quando cinco tumores foram identificados no fígado, um nos ossos da coluna e outro nos ossos da bacia.

Até esse momento, aliados de Covas mantinham-se esperançosos com a possibilidade de cura. As metástases e o sangramento na cárdia, no entanto, abalaram a confiança até mesmo dos médicos, e a palavra sobrevida passou a compor o repertório de quem acompanhava o prefeito mais de perto.

Já com dores e cada vez mais debilitado, o tucano pediu licença do cargo no último domingo, 2. Afirmou pelas redes sociais que a "vida havia lhe apresentado enormes desafios" e que, diante dos novos focos da doença, "seu corpo estava exigindo mais dedicação ao tratamento, que entrava numa fase muito rigorosa".

Covas autorizou ser sedado e intubado para se submeter ao exame de endoscopia que apontou o sangramento entre o esôfago e o estômago.

Muito apegado ao único filho, Tomás Covas Lopes, com quem dividia um apartamento de 70 metros quadrados na Barra Funda, zona oeste da cidade, Covas deixa, como o avô, novo herdeiro na política.

Além de santista roxo, como o pai, o adolescente também revela interesse e talento para a vida pública. No dia em que Bruno foi reeleito prefeito, fez discurso à militância e disse ao Estadão: "Pretendo entrar na Juventude do PSDB quando fizer 17 ou 18 anos. Eu tenho vontade de fazer política."

Fonte: Notícias ao Minuto 

sexta-feira, 14 de maio de 2021

Pré-candidato a deputado federal, Professor Roberto Brandão se reúne com lideranças na Região Tocantina




O professor, ex-reitor do IFMA e pré-candidato a deputado federal, Roberto Brandão, está visitando a região tocantina, onde mantém contato político com várias lideranças e participa de projetos sociais em vários municípios.

Na noite desta quinta-feira (14), se reuniu em Imperatriz com varias lideranças, entre elas o professor Saulo do IFMA e o ex-candidato a vereador Zé Filho, para apresentar seu projeto politico de representar o Maranhão na Câmara Federal. O professor Roberto Brandão tem a educação como principal pilar de sustentação ao projeto, aliado de um trabalho conjunto com cooperativas e associações, além dos amigos distribuídos por todo estado.


O projeto do professor Roberto Brandão agradou as lideranças presentes no encontro que de imediato se colocaram a disposição para somar forças, consolidar e consagrar que o projeto seja vitorioso nas eleições de 2022, mas também de olho em 2024.

Conheça a biografia do Professor Roberto Brandão

Nascido em Parnaíba (PI), mas foi registrado em Tutoia (MA), onde residia sua família. Roberto Brandão é professor do IFMA há 30 anos e foi eleito como Reitor do IFMA para dois mandatos, de 2012 a 2016 e de 2016 a 2020.

A carreira de professor de Roberto Brandão foi iniciada na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em 1988. Formado em Geografia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ele é doutor em Geoprocessamento pela Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho de Rio Claro – SP (Unesp) e mestre em Análise da Informação Espacial (Unesp). Possui artigos publicados em Anais de Congressos e em revistas especializadas da área com conceito “A” da Capes.

No campo político, participou do movimento secundarista estudantil na luta pela meia-passagem em São Luís (MA) e foi presidente do Diretório Acadêmico do curso de Geografia da UFMA.

No IFMA, também exerceu a função de pró-reitor de Planejamento e Administração entre 2008/2012. Antes, foi coordenador de Planejamento do CEFET Maranhão (2004/2008) e chefe do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento do CEFET (98/99). A sua experiência gerencial iniciou-se na então Unidade Descentralizada do CEFET em Imperatriz como chefe do Departamento de Administração (94/95) e diretor de Administração (95/97).

Em 2017, Roberto Brandão exerceu a presidência do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entidade que congrega 41 instituições de ensino em todos os estados, abrangendo mais de 600 campi da Rede Federal. Antes de tornar-se presidente, foi diretor financeiro do Conif em 2016 e coordenador nacional do Fórum de pró-reitores de Planejamento e Administração (Forplan/Conif) entre 2008/2012.

quinta-feira, 13 de maio de 2021

Eliziane critica ausência de mulheres na CPI da covid



Protagonista dos principais bate-bocas na primeira semana de CPI da Covid, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) avalia que a comissão caminha para chegar a constatações comprometedoras para o governo de Jair Bolsonaro. Após os três primeiros depoimentos, ela vê evidências de que o presidente prestigiou posições políticas e ideológicas na condução da pandemia.

Embora não seja integrante formal da CPI da Covid, Eliziane se envolveu em alguns dos debates mais acalorados que marcaram o início dos trabalhos. Ela classificou como “machista” uma insinuação do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, de que as parlamentares estavam desinteressadas na comissão.

quarta-feira, 12 de maio de 2021

Projeto de Eliziane Gama estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito




Proposta define uma série de crimes contra o Estado democrático de direito e suas respectivas penas (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou projeto de lei que cria a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (PL 1385/2021). Além de revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), a proposta busca regulamentar dispositivos da Constituição definindo que as ações de grupos armados, militares ou civis, contra a ordem constitucional e o Estado democrático são imprescritíveis e inafiançáveis.

O projeto define uma série de crimes contra o Estado democrático de direito e suas respectivas penas. Se o autor for agente político, estará sujeito também a responder por crime de responsabilidade. Mas a manifestação de pensamento, a crítica aos poderes constituídos e seus integrantes, ou o movimento, reunião ou manifestação coletiva pacífica de protesto ou reivindicação de direitos não constituem crimes.

“Toda democracia necessita de meios legais e jurídicos que propiciem sua autodefesa. Ainda que saibamos que a defesa da democracia deve ser realizada pela sociedade organizada e pelas instituições, mediante movimentos que revelem a consciência democrática da nação e do povo, esses movimentos necessitam de ferramentas jurídicas que sirvam para conferir eficiência a seu propósito democrático”, explica Eliziane na justificativa da proposta.
Veja abaixo as ações definidas como criminosas no projeto:

Insurgência: Tentar impedir ou dificultar, por meio de violência ou grave ameaça, o exercício de poder legitimamente constituído, ou ainda alterar o governo ou a ordem constitucional estabelecida. Pena: reclusão de 5 a 10 anos e multa, além da pena correspondente à violência ou grave ameaça. Se a ação efetivamente impedir ou dificultar o exercício de poder legitimamente constituído, ou alterar o governo ou ordem constitucional estabelecida, a pena será reclusão de 10 a 30 anos e multa, além da pena correspondente à violência ou grave ameaça.

Golpe de Estado: Tentar o agente público militar ou civil depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais. Pena: prisão de 4 a 16 anos, mais uma multa a ser determinada no processo.

Conspiração: Associarem-se duas ou mais pessoas para a prática de insurreição ou golpe de estado. Pena: reclusão de 2 a 6 anos e multa.

Traição: Entrar em conluio, entendimento ou negociação com governo ou organização estrangeira, ou indivíduos de outro país, com o objetivo de submeter o território nacional, ou parte dele, a domínio ou soberania de outro país. Pena: reclusão de 3 a 12 anos e multa.

Secessão: Tentar desmembrar parte do território por meio de grupo armado, visando a constituir território ou país independente, ou ainda se incorporar a outro país. Pena: prisão de 5 a 15 anos mais uma multa, além da pena correspondente à violência.

Espionagem: Tentar obter documento ou informação sigilosa de interesse do Estado brasileiro, visando a fornecê-lo a governo ou organização estrangeira. Pena: reclusão de 2 a 10 anos e multa. Incorre na mesma pena quem mantém ou participa de serviço de espionagem, ou ainda presta qualquer tipo de auxílio ao agente, com o objetivo de realizar a conduta prevista neste artigo. Se o agente efetivamente obtém o documento ou informação e causa prejuízo ao Estado brasileiro, a pena será reclusão de 3 a 12 anos, mais uma multa.

Atentado ao direito coletivo de manifestação ou reunião: Tentar impedir, mediante violência ou grave ameaça, e sem justa causa, a livre manifestação do pensamento ou liberdade de reunião de grupos ou partidos políticos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos. Pena: reclusão de 1 a 4 anos, mais uma multa, além da pena correspondente à violência ou grave ameaça. Se resultar lesão corporal grave, a pena de reclusão será de 3 a 10 anos, mais uma multa. Se resultar morte, a reclusão será de 5 a 15 anos, mais uma multa.

Atentado contra a liberdade de locomoção, a integridade física ou a vida de autoridade pública brasileira ou estrangeira no Brasil: Atentar contra a liberdade de locomoção, mediante sequestro ou cárcere privado, ou contra a integridade física do presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do Senado ou da Câmara dos Deputados, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República, com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício de poder legitimamente constituído, ou ainda alterar a ordem constitucional. Pena: reclusão de 2 a 12 anos, mais uma multa. Se resultar lesão corporal grave, a pena será de 8 a 20 anos de reclusão, e multa. Se resultar morte, a reclusão será de 12 a 30 anos, e multa. Nas mesmas penas incorre quem comete o crime contra autoridade correspondente dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como contra chefe de estado ou governo estrangeiro, ou ainda representante de estado estrangeiro no país, que se encontre em território nacional.

Apologia de fato criminoso ou incitação de crime: Fazer publicamente apologia de crime previsto na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, ou incitar sua prática. Pena: reclusão de 1 a 4 anos, e multa.

Associação ou grupo armado: Associarem-se duas ou mais pessoas para a prática de crime previsto na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. Pena: reclusão de 1 a 4 anos, e multa. Se a associação constitui grupo armado militar ou civil, a pena será reclusão de 2 a 8 anos, e multa.

Coação contra autoridade legítima: Constranger, mediante violência ou grave ameaça, por razões políticas, autoridade legítima a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, no exercício de suas atribuições. Pena: reclusão de 3 a 8 anos e multa. (Agência Senado)

terça-feira, 11 de maio de 2021

Vizinho invade apartamento, mata jovem a facadas e acaba preso em São José de Ribamar

Carlos Cesar foi preso durante a madrugada desta terça-feira (11). Ele arrombou a porta do apartamento no Condomínio Recanto Verde 2, próximo ao Pátio Norte Shopping, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís e matou a jovem identificada como Caroline Ranizia Santos Diniz com 40 facadas. Ela morava com uma irmã mas estava sozinha em casa quando foi assassinada.

Carlos matou Caroline a facadas dentro do apartamento dela em São José de Ribamar

A Polícia Militar foi acionada e moradores contaram que ouviram os gritos da vítima pedindo socorro. Após relatos de outros vizinhos e através de imagens de câmeras o autor do homicídio foi identificado e preso. Ele confessou o crime e disse ainda que pretendia roubar R$ 1.400,00 que estaria no apartamento.

Foto Reprodução

O caso está sendo acompanhado pelo delegado de Polícia Civil, Armando Pacheco, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa, que investiga se houve a participação de um segundo suspeito no crime e a motivação.

Fonte: Blog do Luiz Cardoso


Tragédia abala cidade do Maranhão com a morte de crianças incendiadas



A cidade de Centro Novo, no Maranhão, acordou abalada com a morte de três irmãos que foram atingidos pelas labaredas de fogo no quarto onde dormiam. O fato lamentável ocorreu na madrugada desta terça-feira, dia 11.

O Blog do Neto Weba, informou que as vítimas são um menino e duas meninas que foram encontrados carbonizados. 

Fonte:Blog do Luis Cardoso

Homem morre atropelado pelo próprio veículo




Um homem identificado como Antônio, popularmente chamado de "Camelão", pioneiro do Bairro Plano da Serra, em Açailândia, morreu na tarde da última segunda feira 10, atropelado pelo próprio veículo.

De acordo com informações, a vítima havia descido do veículo e esqueceu de puxar o freio de mão, o carro começou a descer uma estrada desgovernado e Antônio teria entrado na frente na tentativa de parar o carro, acabou que o veículo tombou por cima dele.

Uma equipe da Policia Militar foi ao local, junto com uma equipe médica do SAMU. Mas o homem, infelizmente, não resistiu.

Fonte: Blog Inoticias

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segunda-feira, 10 de maio de 2021

MARANHÃO - Após denúncia PRF apreende 26kg de maconha em bagageiro de ônibus



Uma equipe PRF de plantão na entrada de São Luís/MA apreendeu por volta do meio dia e quarenta minutos de domingo (09), na BR-135 um total de 26kg de maconha prensada transportados em bagageiro de um ônibus proveniente do estado do Pará.

A equipe foi acionada pela Central da PRF (C3R) no estado através do número de emergência e denúncia 191, após um usuário da rodovia informar da suspeita fundada de tráfico.

A equipe se deslocou até onde o ônibus estava e fez a fiscalização no bagageiro sendo encontrado um total de 26kg dentro de uma mala e de um isopor. Duas pessoas suspeitas desceram antes da chegada da Polícia e, por isto, não foram presas.

A ocorrência foi levada para a SENARC, em São Luís.


Siga-nos no Instagram: prf_maranhao


Polícia Rodoviária Federal

Núcleo de Comunicação Social/SPRF-MA Fonte: PRF


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sexta-feira, 7 de maio de 2021

PF combate tráfico de pessoas; 28 maranhenses eram escravizados em Santa Catarina

A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com a Delegacia de Polícia Federal em Lages/SC, deflagra na manhã desta sexta- feira (07) a operação “FINITA SERVUS”, em combate ao tráfico de pessoas e a consequente submissão destas a condição análoga à de escravo, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal após representação da autoridade policial, sendo dois no município de Santa Inês, um em Centro Novo do Maranhão, e dois em São Joaquim, Santa Catarina.


Foto Reprodução: PF

Trata-se da investigação do tráfico de pessoas em que trabalhadores oriundos do Estado do Maranhão são aliciados, mediante fraude e abuso da condição de vulnerabilidade das vítimas, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante, e levados ao Estado de Santa Catarina. Ao chegarem no destino, descobrem que foram enganados, sendo ainda obrigados a residir em alojamentos abarrotados, sem condições mínimas de viver com dignidade, bem como, têm parte de seu salário e documentos retidos pelos empregadores com a justificativa de pagamento pelas despesas do período, caracterizando, assim, a tráfico de pessoas com a elementar de redução a condição análoga à de escravo.

Ao todo, 28 trabalhadores foram alvo do crime e conseguiram deixar o local onde viviam como escravos em Santa Catarina e retornaram ao Maranhão.

Maranhenses eram escravizados em Santa Catarina

Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à de escravo (Art. 149 do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, II do CPB), dentre outros, podendo as penas somadas chegarem a 16 anos de reclusão e multa.

Foto Reprodução: PF

A operação foi denominada FINITA SERVUS, termo oriundo do Latim utilizado no Império Romano indicando o fim da escravidão.


Fonte: Blog do Luiz Cardoso

quinta-feira, 6 de maio de 2021

Presos tio e avó de menor por estupro de vulnerável na Baixada Maranhense

Um homem e uma mulher, suspeitos pelo crime de estupro de vulnerável foram presos preventivamente em uma ação da Polícia Civil do Maranhão realizada nesta quarta-feira (5) no bairro São Mateus, em Pinheiro, na Baixada Maranhense. Trata-se do tio e da avó da vítima, uma menor de 13 anos de idade.


Imagem Ilustrativa

A delegada Bruna Guimarães informou que o investigado que é casado com a tia da vítima, a forçava a manter com ele relações sexuais desde os sete anos de idade. Os fatos eram de conhecimento da mãe e da avó da vítima, sendo que esta última, no ano de 2019, presenciou um dos episódios em que o autor mantinha relações sexuais com a vítima.

Ainda segundo com a delegada, foi o pai da vítima que descobriu o crime após encontrar vídeos pornográficos que o autor enviava pra vítima, além de mensagens nas quais a vítima relatava para uma prima que estava sendo forçada a manter relações sexuais com o tio desde os sete anos de idade.

O caso foi coordenado pela Delegacia Especial da Mulher de Pinheiro e após a adoção das providências cabíveis, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanecerá à disposição da Justiça. A mãe não foi presa, pois segundo a Polícia Civil não há elementos suficientes nos autos da participação dela.

Fonte: Blog do Luiz Cardoso



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Chuva de meteoros poderá ser vista no Maranhão nesta quinta-feira (6)

Tudo vai depender das condições do tempo e do lugar onde você estiver.


Nesta quinta-feira (6), moradores no Maranhão, especialmente São Luís, terão a oportunidade de ver uma histórica chuva de meteoros.

Segundo o pesquisador de Física da Universidade Federal do Maranhão, Antônio Oliveira, São Luís está em uma posição privilegiada para ver o fenômeno. No entanto, tudo vai depender das condições meteorológicas e da localização do expectador.

"Para observação da chuva de meteoros não se precisa de equipamentos especiais. São muito rápidos. Basta olhar para o céu noturno. Em especial nós que estamos na região do Equador geográfico. No entanto, o tempo está muito fechado", explica.

O melhor horário para ver a chuva de meteoros será da meia-noite até o amanhecer do dia 07/05. Para melhor visualização, o local precisa estar escuro ou sem muita luz. Um lugar ideal seria uma praia, mas nos centros urbanos também é possivel ver, se o tempo estiver bom e sem nuvens.

Chuvas de meteoros advém da atração gravitacional da terra como resultado de detritos deixados por algum cometa ou corpo celeste. No caso específico desta quinta-feira (6), a chuva acontece em consequência dos detritos deixados pelo cometa Halley, em sua passagem em maio de 1910.

quarta-feira, 5 de maio de 2021

Senadora Eliziane Gama consegue participação das mulheres na CPI da Covid-19

A senadora maranhense Eliziane Gama fez um agradecimento ao presidente da CPI da Covid-19, o senador Omar Aziz (PSD-AM) por ter acatado um pedido dela com relação à participação da mulheres na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos Estados para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Senadora Eliziane Gama

“Agradeço ao presidente da CPI da Covid @omaraziz.senador que acatou meu pedido em prol das mulheres na Comissão. As senadoras terão espaço de fala entre os titulares e também entre os suplentes. A líder da bancada feminina @simonetebet indicará as parlamentares. Vitória das mulheres!“, comemorou Eliziane.

Prefeitura do Maranhão é alvo de operação da PF por desvios milionários na Saúde

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (5), nas cidades de Brejo, Santa Quitéria e Tutóia, no Maranhão, a Operação DESATINO, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Brejo, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

Foto Reprodução: PF

Foram encaminhadas à Polícia Federal informações de que a prefeitura de Brejo, através da Secretaria Municipal de Saúde, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor de R$ 5.770.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta mil reais).

A empresa que se sagrou vencedora do certame pertence à médico que foi lotado até fevereiro/2020 no gabinete do prefeito de Brejo. Ademais, a empresa seria aparentemente de fachada, sem estrutura operacional para prestar os serviços contratados.

Após assinatura do contrato, a empresa vencedora subcontratou totalmente o objeto do contrato a outra empresa, de propriedade da própria secretária municipal de saúde, para prestar os serviços ao município de Brejo/MA. Além disso, a empresa subcontratada aparentemente também não teria qualquer estrutura operacional para prestar os serviços, tendo como endereço a residência da secretária de saúde.

Foto Reprodução: PF

Foram identificados graves indícios de fraude ao Pregão Eletrônico que subsidiou o contrato e, que os serviços foram pagos de forma irregular, já que tanto os sócios-proprietários da empresa vencedora do certame, quanto os da empresa subcontratada tinham vínculo profissional como médicos funcionários do município de Brejo/MA, além de nenhuma das empresas ter capacidade operacional para prestação do serviço, o que reforça os indícios de que não foram efetivamente prestados.

A Polícia Federal cumpriu 7 (sete) Mandados de Busca e Apreensão e 01 (um) Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Ao todo 30 (trinta) policiais federais participam das diligências. Confira imagens abaixo.


Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 19 anos de prisão.

A denominação “DESATINO” faz referência a falta de bom senso dos gestores de recursos públicos da cidade de Brejo/MA – que em plena pandemia da COVID-19 – realizaram contratação fraudulenta com o objetivo de desviar recursos públicos, em detrimento da saúde da população.

Fonte: Blog do Luiz Cardoso


terça-feira, 4 de maio de 2021

VÍDEO: Jovem que matou três bebês e duas educadoras premeditou chacina e suicídio

Autor de uma chacina que deixou o país atônito nesta terça-feira (4), Fabiano Kipper Mai, de 18 anos, está internado em estado grave após desferir um golpe de espada no próprio pescoço. Na manhã de hoje ele invadiu a escola infantil Pró-Infância Aquarela, na cidade de Saudades, em Santa Catarina, e matou cinco pessoas: três crianças de quase dois de idade, uma professora e uma agente educacional.


Fabiano (acima) e as vítimas da chacina

Morreram duas meninas e um menino. As vítimas tinhas 1 ano e 7 meses, 1 ano e 8 meses e 1 ano e 9 meses.

Além dos três bebês, foram mortas a professora Keli Adriane Aniecevski de 30 anos e a agente educacional Mirla Renner, de 20 anos.

Uma outra funcionária foi socorrida em estado grave e uma quarta criança teve ferimentos leves.

Fabiano utilizou uma espada para realizar o atentado e, após o crime, tentou se matar e encontra-se hospitalizado.

O jovem, que não tinha histórico policial, já planejava praticar o ato cruel e em seguida tirar a própria vida. Ele gravou um vídeo no último domingo onde dizia ter entrado “numa bad fora do normal” e que “o amanhã só pertence a Deus”. Assista a abaixo.

Fonte: Blog do Luiz Cardoso


Após tragédia, governadora do Estado em exercício, Daniela Reinehr, decretou luto oficial de três dias. “Manifesto profunda tristeza e presto minha solidariedade. Determinei que o Governo dê todo o amparo necessário às famílias”, escreveu no Twitter.

segunda-feira, 3 de maio de 2021

Carro capota e mata duas crianças em Paço do Lumiar

Acidente aconteceu na noite deste domingo (2); Seis pessoas que também estavam no carro sofreram ferimentos.


Um acidente de carro causou a morte de duas crianças e deixou seis pessoas feridas na noite desse domingo (2) na MA-204, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com a polícia, o veículo estava sendo conduzido por um motorista embriagado, quando aquaplanou na pista molhada, capotou e ainda colidiu em um muro. Ainda segundo a polícia, oito pessoas estavam dentro do veículo.

As duas crianças identificadas como Lana Nicole Pavão, de 11 anos e Heloise Vitória Silva Melo, de 9 anos, foram lançadas para fora do veículo com o impacto da colisão. As vítimas moravam no bairro Vila do Povo, em Paço do Lumiar.

Os outros ocupantes do carro, dois sofreram ferimentos graves e quatro tiveram lesões leves. As vítimas feridas foram encaminhadas para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I).

O motorista do veículo, que possuía sinais de embriaguez, foi preso em flagrante por homicídio culposo. Segundo a perícia, a cauda do acidente foi excesso de velocidade e pista molhada, que fez o carro aquaplanar, capotar e colidir com um muro.

Fonte: Coroatá Online