A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou um projeto de lei que cria pelo período de três meses, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, um auxílio para aluguéis de até R$ 1500,00.
“O impacto do aluguel no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, é significativo e é preciso compreender que fica maior ainda com o avanço das medidas restritivas para conter o coronavírus. As famílias de menor renda serão as que vão sofrer mais. Com o objetivo de evitar que os mais vulneráveis tenham o direito à moradia suprimido neste momento, pensamos nesse projeto”, enfatizou a senadora.
Na justificativa do projeto, a parlamentar maranhense cita pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de POF (Orçamentos Familiares) de 2017-2018, que revelou que apenas com aluguel, a fatia dispendida com o aluguel representa 20,6% do recurso de famílias com renda de até R$ 1.908,00, enquanto que para quem tem rendimentos acima de R$ 23.850,00 o impacto das despesas com aluguel é de 10,7%. As despesas com habitação consumiram a maior proporção da cesta de consumo das famílias, 36,6%, maior do que em 2008-2009 quando a participação era de 35,9%.
Durante sessão plenária remota do Senado, nesta quarta-feira (8), a parlamentar defendeu o direito dos senadores apresentarem “projetos exequíveis” e “bem negociados com a liderança do Governo”.
“Não podemos abrir mão das nossas prerrogativas de apresentar propostas, temos bons projetos e queremos ajudar o Brasil neste momento”, disse Eliziane Gama.
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