Ao contrário do que dizem perfis (a maioria fake ou os famigerados “bots”) bolsonaristas nas redes sociais, a MP 871, aprovada ontem pelo Congresso Nacional, não combatia as fraudes no INSS ou pelo menos não atacava o real responsável pelos problemas da previdência no Brasil, que são os grandes sonegadores do INSS.
Segundo Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões e, ainda sim, são completamente ignoradas por uma MP apelidada de anti fraude. A MP 871, segundo especialistas, trará enormes dificuldades a trabalhadores rurais, o governo, por meio desta MP, diminuiu de 30 para 10 dias o prazo para apresentação de defesa, na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão do benefício
Contudo, quem conhece o interior do Maranhão, sabe que esse prazo é muito curto para que o trabalhador busque atendimento e para que faça a apresentação de sua defesa, principalmente para quem não dispõe de estrutura para pagar custos de um advogado, por exemplo. Fato este que ainda torna a MP pior para os mais pobres.
A MP, além disso, pode suspender o benefício caso a defesa não seja apresentada no pequeno tempo que foi dado. Se isto ocorrer, só poderá voltar a receber benefício quem conseguir ganhar na justiça comum.
Como se já não fosse ruim o bastante, a MP 871 tem um caso claro de ilegalidade quando corrompe o devido processo legal e autoriza a suspensão cautelar de benefícios sob suspeita de irregularidades, até que o beneficiário apresente defesa, ou seja, a suspensão poderá ser feita antes mesmo que seja comprovada a irregularidade.
Pelo Maranhão votaram contra a MP : Eliziane Gama ( Cidadania 23 ) e o senador Roberto Rocha ( PSDB ) não só votou a favor como comemorou a aprovação da MP. O senador Weverton Rocha estava fora do Senado em
Missão oficial.
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