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terça-feira, 24 de abril de 2018

Câmara Municipal pode abrir CPI para investigar Saúde



Vereador Ricardo Seidel, autor de denúncias sobre supostas irregularidades na Secretaria de Saúde do Município

Plenário da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (24)

  O vereador Ricardo Seidel (Rede) anunciou que pode abrir a coleta de assinaturas para solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imperatriz, com o objetivo de investigar supostas irregularidades no pagamento de fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Saúde. A suspeita, segundo ele, é de que entre as irregularidades pode haver superfaturamento nesses pagamentos e reajustes indevidos nos preços de produtos e serviços.
O assunto dominou os debates na sessão desta terça-feira (24) do legislativo municipal. Há uma insatisfação generalizada entre a maioria dos vereadores com a administração municipal decorrente da ausência de informações solicitadas pela Casa acerca de contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Saúde. 
Seidel também encaminhou pedido à Mesa Diretora para que solicite informações sobre a real situação administrativa do secretário Alair Firmiano. O vereador apresentou documento extraído do Portal da Transparência da Prefeitura em que o gestor aparece como médico urologista da rede municipal de saúde, porém recebendo salário de secretário, além de continuar recebendo do Estado como médico legista, o que caracterizaria duplicidade de vencimentos.
O vereador demonstrou que o prefeito Assis Ramos e o secretário de Educação, Josenildo Ferreira, ambos delegados, abriram mão de seus salários como membros da gestão municipal para continuar recebendo os vencimentos como servidores estaduais, por exemplo.
"Queremos saber a real situação. Se o secretário de Saúde foi mesmo liberado pelo Governo do Estado, como os outros servidores que foram licenciados, e se realmente ele está recebendo esses dois salários e se também está recebendo como secretário do Município ou como médico urologista da rede municipal de saúde", esclareceu Seidel.
Segundo ele - que não quis dar maiores informações sobre a 'investigação' que está fazendo por conta própria nem dos documentos até agora coletados - há o chamado "objeto do fato", condição principal para instalação de uma CPI. 
Seidel disse que, inclusive, pode ser instalada até uma Comissão de Investigação (CI). 
O vereador vai encaminhar denúncia sobre as supostas irregularidades à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e Federal.
A Mesa Diretora informou que só vai se pronunciar após recebimento das denúncias por parte do vereador.
Para instalar a CPI, explicou o vereador, bastam apenas sete assinaturas. Com a base aliada esfacelada, o prefeito Assis Ramos enfrenta forte oposição no parlamento municipal.

Defesa

  Usando a tribuna, o líder do Governo na Casa, Hamilton Miranda disse que apoia qualquer investigação, desde que os fatos e informações tenham procedência real e condenou o uso político das denúncias envolvendo supostas irregularidades na Secretaria de Saúde. 
"Quem tiver denúncia concreta, com fato concreto, contra a administração do prefeito Assis Ramos pode trazer a esta Casa e denunciar que eu assino qualquer coisa. Agora não vamos criar uma bomba e soltar um traque. Não podemos fazer isso. Não podemos colocar dúvidas nas pessoas. Todo mundo sabe que o secretário Alair [Firmiano] não é desonesto", afirmou o parlamentar.

Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Fábio Barbosa/Assimp


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