RUA LEÔNCIO PIRES DOURADO EM FRENTE O QUARTEL DA PM

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Câmara de Imperatriz aprova Orçamento para 2018

                       Plenário aprovou Orçamento por unanimidade na última sessão do ano

                           Plenário aprovou Orçamento por unanimidade na última sessão do ano

                       Plenário aprovou Orçamento por unanimidade na última sessão do ano

  A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou em duas sessões ordinárias nesta terça-feira (19) o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – esta o Orçamento do Município para 2018, propriamente dito. As matérias foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário, com quebra regimental de interstício (intervalo), em duas votações. Foi a última sessão do parlamento municipal antes do recesso legislativo.

  O Orçamento de 2018 é de quase R$ 819 milhões. A LOA aprovada na sessão desta terça autoriza o Poder Executivo municipal a suplementar a peça orçamentária, caso necessário, em até 50% de seu total sem a autorização do legislativo municipal. 

Instrumentos

  O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos previstos em legislação para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, dentro de um planejamento orçamentário que estabeleça com clareza as prioridades da gestão.

  O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas. Um PPA sempre começa a vigorar a partir do segundo ano do mairo ano do mandato seguinte.

  A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Aniro ano do mandato seguinte.

  A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

  A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social, investimentos, com estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e infraestrutura. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).ual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

  A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social, investimentos, com estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e infraestrutura. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Fábio Barbosa/Assimp


                       Publicidade

Nenhum comentário:

Postar um comentário