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segunda-feira, 3 de abril de 2017

Proposta para criar o táxi-lotação causa polêmica em Imperatriz



Duas matérias sobre o tema tramitam na Câmara de Vereadores de Imperatriz.



As duas propostas tramitam nas comissões técnicas da Câmara.
As duas propostas tramitam nas comissões técnicas da Câmara. - Foto: Rodrigo Ribeiro/ Imirante Imperatriz

  IMPERATRIZ – Uma emenda a lei que criou o serviço de táxi e um projeto de lei que cria o táxi lotação estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Imperatriz e prometem muita causar polêmica. As matérias dividem os vereadores e a empresa que detém a concessão do transporte coletivo de passageiros já adiantou que em caso de aprovação das matérias vai deixar de operar em Imperatriz.

  Proposta pelo vereador Bebé Taxista, a emenda propõe alteração num dos artigos da lei para permitir que o táxi possa coletar mais de um passageiro.

  “È uma emenda no projeto do táxi, que já é uma discussão corriqueira aqui na Câmara, de minha autoria, apenas permitindo que o serviço de táxi e o taxista pudesse coletar mais de um passageiro porque a lei contempla no singular, apenas passageiro. E ainda só aumentou para permitir que coletasse mais de um passageiro”, explicou o vereador Bebé Taxista.

  O parlamentar destacou que a matéria foi enviada às comissões e na Comissão de Constituição e Justiça obteve parecer contrário do vereador Adhemar Freitas Jr que considerou que a proposta contrariava a lei do táxi.

  “Veio o parecer para ser votado no plenário e nós nos articulamos e mostramos aos colegas vereadores que não tinha nenhuma inconstitucionalidade na emenda e derrubamos o parecer. Foi permitido que a emenda continuasse correndo nas comissões e posteriormente volte para voto em plenário”, disse Bebé, acrescentando que a matéria está na Comissão de Obras e Orçamento Público. “Se receber parecer contrário na comissão vamos nos reunir novamente em plenário para ver o que pode ser feito, talvez um colega dá uma ideia para melhorar essa emenda para continuar essa luta em prol do transporte público”, complemento o vereador Bebé.

  O parlamentar fez questão de dizer que a cidade cresceu e a população precisa de outros meios, não ficar dependendo apenas de uma empresa de ônibus que atua sem concorrência. Não há definição de quando a emenda volta a plenário para votação final.

  O vereador Bebé criticou a empresa detentora da concessão do transporte coletivo de passageiros que disse a um jornal da cidade que deixaria a cidade em caso de aprovação do táxi-lotação.

  “O problema que possa vir, mas que pode ser, também, uma solução. Não estamos regulamentando nenhum serviço de táxi-lotação, estamos apenas permitindo que o serviço de táxi possa coletar mais de um passageiro”, frisou Bebé Taxista que negou que a emenda seja o primeiro passo para a criação do táxi-lotação. “Sobre essa história de que a empresa de ônibus vai embora em 1999 quando foi criado o serviço de mototáxi teve essa mesma pressão e foi aprovado, inclusive foi o primeiro serviço de mototáxi do Brasil, e não foi embora a empresa. Se ela for embora aparece outra, isso é norma”, argumentou.

O projeto de táxi lotação

  De autoria do vereador João Francisco Silva, um dos mais polêmicos da cidade, confirmou que deu entrada nas comissões técnicas da Câmara de um projeto de lei que cria o serviço de táxi-lotação.

  O parlamentar disse que a Câmara reflete os interesses da população e a criação de uma nova modalidade de transporte é normal. “ Todo mundo contra mim, o prefeito não queria, mas fiz a lei e foi para o Executivo e ele vetou. De volta aqui derrubei o veto e promulguei a lei e o serviço até hoje é explorado. Se fosse uma coisa ruim todo mundo sabia que era eu, mas como é coisa boa ninguém divulga”, argumentou.

  O vereador disse que saiu na frente com o projeto de lei que tem 24 artigos, incisos e parágrafos que cria o serviço de táxi-lotação. A proposta prevê a criação de um corredor para os ônibus, um para o táxi-lotação.

  “Uma pessoa me perguntou ontem: e os velhinhos e os estudantes vão andar de que porque não podem andar de táxi-lotação? Esta lei diz que a quantidade máxima de pessoa que o táxi carrega é de sete pessoas, uma minivan, um Dublô, são sete lugares, deste sete lugares dois são para o social, a criança e o idoso”, explicou.

  O parlamentar, também, criticou o suposto anunciou da empresa de ônibus que iria deixar de operar na cidade caso o serviço de táxi-lotação seja aprovado.

  “Só que a Câmara não é subordinada a ninguém, jamais ela é subordinada ao Executivo ou Judiciario ou empresa particular. Somos subordinados ao povo. Nós temos relacionamento, mas ninguém é superior a ninguém, se respeitando harmonicamente”, complementou o vereador que sugeriu a criação transporte público gratuito para crianças e idosos em Imperatriz.

  O presidente da Câmara, José Carlos Soares Barros confirmou a tramitação das matérias. Pela experiência dele, o projeto que dispõe sobre a criação do serviço de táxi-lotação não será aprovado. Ele não comentou sobre a emenda do vereador Bebé Taxista.

A empresa de ônibus

  Em entrevista a um jornal da cidade e ao portal Imirante Imperatriz , o empresário Gilson Neto disse que a empresa está acompanhando a tramitação das matérias na Câmara e pode deixar de operar na cidade caso as matérias sejam aprovadas.

  Gilson Neto afirmou que a empresa vem atuando desde fevereiro do ano passado, um trabalho de formiguinha sobre as vantagens do transporte coletivo em massa (em ônibus), fez grandes investimentos em treinamento de pessoal, manutenção de veículos entre outros, que não compensam manter a empresa na cidade em caso da criação do serviço de táxi-lotação.

  “A pessoa que utiliza o transporte tem que ter a segurança, por exemplo, se tiver um acidente ele tem que saber que a empresa tem caixa para arcar com as consequências seja uma indenização a terceiros, seja indenização a alguém que sofra um problema sobre acidente, então da mesma forma que vi os ônibus rodando vazios já vejo rodando com lotação de banco em horário morto, já lotados no horário de pico, então a cidade abraçou a Ratran”, disse o executivo.

  O transporte coletivo emprega de 1.700 a 2000 pessoas diretamente, e a lei que a Câmara quer aprovar pretende mudar a função e atribuição de taxista.

  “Eles estão querendo mudar a função do taxista, das atribuições e funções de um taxista em Imperatriz. Vale ressaltar que é previsto na lei federal 12.468, de 2011, de não me engano, no artigo oitavo, que em toda a cidade, capital ou não, com mais de 50 mil habitantes os táxis têm que ter taxímetros, o que significa que o preço é o da distância de onde se pega o táxi até o destino final e não por cabeça”, disse o presidente da Ratrans, a empresa que explora o serviço de transporte coletivo de passageiros em Imperatriz e teve o contrato precário renovado este mês pela prefeitura.


Fonte:iMirante.com

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