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quarta-feira, 27 de julho de 2016

ARAGUATINS: Primeiro casamento homoafetivo é realizado no município


  Os professores Edivan Sampaio Mendes e Dayron da Silva Abreu se tornaram o primeiro casal de homens a se casarem em Araguatins, por meio de união estável de pessoas do mesmo. A partir de agora, os dois terão direito a vários direitos antes reservados somente a casais heterossexuais, como adoção de crianças, pensão alimentícia, herança e planos de saúde.

  A formalização da união aconteceu nesta terça-feira, 26, em um Cartório de Araguatins.

  O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2011 a família homoafetiva no Brasil, sendo conferido apenas aos casais homossexuais o direito à união estável. Somente em 15 de maio de 2013 que foi autorizando, de uma vez por todas, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por meio de uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A União estável

  Em relação à união estável, o procedimento é mais simples, basta as duas pessoas comparecerem ao cartório munidos de seus documentos pessoais, RG e CPF. Na mesma hora é lograda a escritura pública de união estável e ela começa a produzir efeitos a partir da data que foi redigida e assinada.

O Casamento civil

  Já em relação ao casamento civil, ele é um pouco mais formal. Precisa de uma série de requisitos. Se a pessoa for solteira, precisa trazer a certidão de nascimento. Se já foi casada e encontra-se divorciada, é preciso trazer a certidão de casamento, com averbação do divórcio, juntamente com documentos pessoais e duas testemunhas. Então vai no cartório e dá início ao processo de habilitação do casamento. Publica-se o edital e, depois de 15 dias, a pessoa pode estar escolhendo a data e o local em que ela queira se casar.

Fonte: Folha do Tocantins

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