Após a decisão do juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon em suspender o concurso público de Codó, que seria realizado nos dias 28 e 29 de maio – neste final de semana – atendendo a um pedido de antecipação de tutela contra o município e a Fundação Sousândrade, que realizaria o certame, a Prefeitura de Codó emitiu uma nota sobre o caso.
A assessoria reafirmou que as provas estão provisoriamente adiadas até que a liminar seja anulada mediante à ação impetrada pela Prefeitura de Codó, afim de reverter os efeitos da decisão. Confira a nota na íntegra:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ
CONCURSO PÚBLICO DOS EDITAIS Nº. 001/2016 E 002/2016
COMUNICADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ-MA comunica aos candidatos inscritos no Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Codó-MA, objeto dos Editais de nºs. 001/2016 e 002/2016, que as provas do referido Concurso Público estão suspensas, em decorrência de efeitos emanados pela determinação judicial da lavra do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA, Dr. Rogério Pelegrini Torgnon Rondon, que concedeu parcialmente a antecipação da tutela pretendida por ISRAEL MARCIO SOUSA MARTINS para o fim de determinar a imediata suspensão dos Editais nº 001/2016 e 002/2016, referentes ao Concurso Público para provimento de cargos efetivos e cadastro de reserva para a Prefeitura Municipal de Codó-MA, até que se decida sobre o mérito da ação em voga. Portanto, em observância à decisão liminar, as provas marcadas para o dia 29 de maio de 2016 estão, provisoriamente, adiadas, até a cessação dos efeitos da liminar concedida, tendo em vista as medidas judiciais cabíveis, no caso em análise, interpostas pelo Município de Codó-MA, a fim de reverter os efeitos da decisão interlocutória exarada no processo de Ação Popular nº 1618-63.2016.8.10.0034. Desta forma, assim que essas medidas tomadas surtirem seus efeitos jurídicos, serão amplamente divulgadas nos sites www.codo.ma.gov.br www.fsadu.org.br e em locais de amplo acesso público.
Atenciosamente,
COMISSÕES ORGANIZADORAS DO CONCURSO PÚBLICO
Nenhum comentário:
Postar um comentário