O Ministério Público (MP), através do promotor Domingos Eduardo da Silva, da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, recomendou à Secretaria de Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) que promova o imediato piçarramento, roçagem das margens e posterior asfaltamento do acesso ao novo presídio de Imperatriz.
Além disso, foi recomendada a instalação de iluminação pública na UPRI II. O Ministério Público Estadual recomendou também obras de reforma da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (antiga CCPJ), entregando-a definitivamente concluída, com as modificações necessárias no projeto estrutural, no prazo máximo de 180 dias. Outra recomendação do MPE foi que a SEJAP regularize, no prazo máximo de 60 dias, as obras de serviços pendentes para a conclusão da nova Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI-II), especialmente o envelopamento dos vasos sanitários e o implemento de segurança nas últimas pedras da terceira “cama” de concreto. Segundo as recomendações, o MP pediu também a regularização, no prazo de 15 dias, do fornecimento de medicamentos da farmácia básica nas instituições carcerárias e implementando ações em caráter de urgência de forma a garantir o direito de acesso à assistência de saúde de todos os detentos do sistema prisional da comarca de Imperatriz, especialmente a Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis (UPRD), onde esse município vem negando o atendimento básico à saúde do preso. Foi recomendado também educação aos presos, instalação de uma estação de monitoramento eletrônico de presos na Comarca de Imperatriz.
FONTE: O IMPARCIAL
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