A Ordem dos
Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), solicitou cópia integral do
processo legislativo que resultou na elaboração da Medida Provisória (MP) nº 6,
que proíbe a discussão do tema ideologia de gênero nas escolas. Há duas semanas
que o debate de gênero nas escolas está movimentando a Câmara Municipal e a
Prefeitura de Palmas. Líderes religiosos se uniram para exigir a retirada das
discussões sobre gênero do ambiente escolar.
A OAB-TO argumenta que o
tema é de grande relevância e as documentações serão analisadas, observando o
respeito aos direitos humanos e fundamentais implicados. A Ordem também quer
exemplar do material didáticos que seria distribuído na rede pública de ensino
em Palmas, conforme indicado pelo Plano Municipal de Educação.
A OAB-TO deu um prazo de
cinco dias para o prefeito Carlos Amastha (PSB) e o presidente da Câmara
Municipal, Emerson Coimbra (PMDB), enviarem as documentações, o prazo termina
no início da próxima semana.
Nova regra
A MP, editada e publicada
no último dia 14, veda “a discussão e a utilização de material didático e paradidático
sobre a ideologia ou teoria de gênero, inclusive promoção e condutas, permissão
de atos e comportamentos que induzam à referida temática, bem como os assuntos
ligados à sexualidade e erotização”.
Os mais radicais da ala
evangélica queriam que o veto de Amastha, que retirava a vedação da palavra
gênero do Plano Municipal de Educação, conforme aprovada na Câmara Municipal,
fosse rejeitado. Porém, a bancada governista defendeu que a MP já contemplava a
reivindicação de retirar a discussão de gênero das escolas. A MP foi aprovada
na última quarta-feira na Câmara Municipal.
Setores também pressionaram
pela manutenção do debate de gênero. O Núcleo de Diversidade Sexual da
Defensoria Pública do Estado solicitou documentação e cópia do material
didático, acompanhado das justificativas, para a edição da MP proíbe o debate.
O Sindicato dos
Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) repudiou a MP nº 6,
justificando que é necessário garantir o debate sobre igualdade entre gêneros,
especialmente pela necessidade de se combater a violência doméstica e familiar.
Fonte:
Jornal do Tocantins
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